Passados mais de seis meses desde a aprovação unânime de uma resolução da Assembleia da República que defendia, para a arte xávega, a permissão da venda do primeiro lance de pesca, independentemente do tamanho do pescado capturado, «não há o mínimo sinal de vontade do Governo de introduzir tal alteração, sacudindo a responsabilidade para a União Europeia, o que é uma falsa questão».

O protesto do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, da CGTP-IN, num comunicado de dia 10, veio acompanhado da transcrição da resposta da Comissão Europeia a uma pergunta dos deputados do PCP no PE. Inês Zuber e João Ferreira procuraram saber «de que forma podem as especificidades desta arte de pesca secular ser reconhecidas, defendidas e valorizadas». A comissária Maria Damanaki remeteu para a certificação e promoção de produtos diferenciados, sendo por esta via possível que os estados-membros concedam assistência financeira a algumas medidas específicas».

«Porque o nosso Governo não aproveita tudo isso na defesa e valorização da arte xávega?», pergunta o STP Sul.

O sindicato reclama ainda medidas para promover o aumento da potência máxima dos motores, para segurança das embarcações e dos pescadores, e antecipa que o relatório, em fase final, de uma comissão de acompanhamento para a arte xávega, criada pelo Governo, «não reflecte nem dá resposta aos problemas actuais e prementes».

São manifestadas «grandes preocupações» relativamente às interdições impostas à arte xávega na frente urbana da Costa da Caparica, onde a capitania restringe a pesca «a níveis não sustentáveis».